DMCA Notice
Este documento descreve o procedimento para notificações de suposta violação de direitos autorais (Digital Millennium Copyright Act – DMCA). Se você acredita que algum conteúdo no 43R infringe seus direitos autorais, use as orientações abaixo para enviar um aviso válido.
Introdução
O 43R respeita os direitos de propriedade intelectual e espera que seus usuários façam o mesmo. Se você acredita que algum conteúdo disponível em nosso site infringe seus direitos autorais, você pode enviar uma notificação de acordo com o DMCA.
Este procedimento existe para equilibrar direitos e evitar abusos. Notificações devem ser completas e precisas. Conteúdos podem ser removidos, bloqueados ou restaurados conforme o caso, inclusive após contranotificação.
O que é o DMCA
O DMCA é uma lei dos Estados Unidos que define procedimentos para lidar com alegações de violação de direitos autorais online. Mesmo que você esteja em outro país, pode usar esse fluxo para solicitar remoção de conteúdo que infringe seus direitos.
Se você não tem certeza se há violação, considere buscar orientação jurídica antes de enviar uma notificação. O envio de informações falsas pode gerar responsabilidade.
Aviso: esta página fornece um procedimento operacional e informações gerais. Ela não substitui aconselhamento jurídico.
Agente DMCA Designado
Canal oficial para receber avisos e contranotificações
Contato do Agente
Para garantir que seu aviso seja processado corretamente, envie para o e-mail oficial do agente DMCA. Inclua todas as informações exigidas na seção “Como Enviar um Aviso”.
- E-mail: [email protected]
- Processamento: em dias úteis
Dicas para Agilizar
Inclua links diretos (URLs) do conteúdo supostamente infrator e do conteúdo original. Informações incompletas podem atrasar a análise.
Se você é representante autorizado, inclua evidências e informações de contato. Quanto mais claro for seu pedido, mais rápido conseguimos agir.
Evite anexos pesados quando possível. Se necessário, use links para documentos.
Como Enviar uma Notificação DMCA
Elementos necessários para um aviso válido
Inclua no seu aviso
- Assinatura física ou eletrônica do titular dos direitos autorais ou representante autorizado.
- Identificação da obra protegida por direitos autorais alegadamente infringida.
- Identificação do material supostamente infrator e localização (URL) suficiente para encontrá-lo.
- Suas informações de contato (nome, endereço, telefone e e-mail).
- Declaração de boa-fé de que o uso do material não é autorizado pelo titular, agente ou pela lei.
- Declaração de que as informações do aviso são precisas e, sob pena de perjúrio, você é o titular ou está autorizado a agir em nome dele.
Envio
Envie seu aviso para [email protected]. Avisos incompletos podem não ser processados.
O que Acontece Após Recebermos o Aviso
Passos típicos de análise e ação
Análise do Pedido
Vamos verificar se a notificação inclui os elementos exigidos. Se estiver incompleta, podemos solicitar informações adicionais. Notificações válidas são encaminhadas para análise e tomada de decisão.
Remoção ou Bloqueio
Quando aplicável, removemos ou desabilitamos o acesso ao conteúdo alegadamente infrator. Podemos também notificar o responsável pelo conteúdo com informações sobre o pedido e as opções de contranotificação.
Registro e Auditoria
Mantemos registros das notificações para fins de conformidade e auditoria. Isso ajuda a lidar com reincidências e a melhorar nossos processos.
Restabelecimento
Se o responsável pelo conteúdo enviar uma contranotificação válida, podemos restabelecer o conteúdo conforme o procedimento previsto, salvo ordem judicial em contrário.
Como Enviar uma Contranotificação
Para casos de remoção por engano ou identificação incorreta
Se você acredita que seu conteúdo foi removido por engano ou por identificação incorreta, poderá enviar uma contranotificação ao nosso agente DMCA. Contranotificações devem conter informações específicas.
- Sua assinatura física ou eletrônica.
- Identificação do material removido e o local onde ele aparecia antes da remoção.
- Declaração, sob pena de perjúrio, de que você acredita que o material foi removido por engano.
- Seu nome, endereço, telefone e e-mail.
- Declaração de consentimento à jurisdição do tribunal federal do seu distrito (ou local aplicável) e aceitação de citação do reclamante.
Envio
Envie sua contranotificação para [email protected].
Política para Reincidentes
Medidas quando há múltiplas violações
Encerramento e Restrições
Mantemos uma política de encerramento, em circunstâncias apropriadas, de contas de usuários que sejam reincidentes em violações de direitos autorais. Isso pode incluir restrição de acesso, bloqueio de funcionalidades ou encerramento definitivo.
A definição de reincidência considera a frequência, gravidade e contexto das violações. Cada caso é analisado individualmente. Nosso objetivo é manter um ambiente seguro e respeitoso em termos de propriedade intelectual.
Boas Práticas
Para evitar atrasos e garantir clareza
Seja Específico
Indique URLs diretas do conteúdo infrator e do original. Quanto mais exato, melhor.
Comprove Autoridade
Se você representa o titular, explique seu vínculo e inclua documentação quando necessário.
Evite Abusos
Não use o DMCA para remover críticas ou concorrência. Isso pode gerar responsabilidade.
Perguntas Frequentes
Dúvidas comuns sobre DMCA
Contato
Canal direto para DMCA
Protegemos a Propriedade Intelectual
Se você é titular de direitos, estamos prontos para ajudar seguindo o fluxo adequado.